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Questões por página:
No que se refere aos crimes contra a fé pública e de lesões corporais, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A respeito do sujeito ativo da infração penal e dos institutos da tipicidade e da antijuridicidade, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, em relação à infração penal, assinale a opção correta.
Com base no Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz: