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A Lei Federal nº 8.662/93, que regulamenta a profissão, estabelece que, para exercer a profissão de assistente social no Brasil, é obrigatório:
A saúde como direito de todos e dever do Estado, assim, princípios organizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e orientam a garantia de acesso às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos, sem qualquer forma de discriminação. Qual princípio garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos, sem distinção?
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços são divididos por níveis de proteção. A unidade que atua na prevenção de riscos e no fortalecimento de vínculos familiares no território é: 
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS ? Lei nº 8.742/1993) define que a assistência social é uma política não contributiva. Isso significa que:
Considerando reflexões sobre o processo de aprendizagem da leitura e da escrita, observa-se que esse desenvolvimento não se restringe a uma habilidade mecânica, mas envolve dimensões cognitivas e sociais. Com base nessa ideia, é correto afirmar que: