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Questões por página:

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

(b)

Haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem, quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira e no caso de instrumentos particulares que forem antedatados, ou pós-datados.

(c)

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

(d)

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso do tempo.

(e)

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito às características da sociedade cooperativa, conforme elencado no Código Civil:

(a)

Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.

(b)

Responsabilidade dos sócios ilimitada, independentemente do valor de suas quotas e do prejuízo verificado nas operações sociais.

(c)

lntransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.

(d)

Quórum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado.

(e)

Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Assinale a alternativa incorreta sobre preferências e privilégios creditórios no Código Civil:

(a)

Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor.

(b)

Não havendo título legal à preferência, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

(c)

A discussão entre os credores pode versar somente sobre a preferência entre eles disputada.

(d)

O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.

(e)

O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Nos termos do Código Civil, as condições abaixo invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados, à exceção:

(a)

Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.

(b)

Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

(c)

Das condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

(d)

Das condições incompreensíveis.

(e)

Das condições contraditórias.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A cláusula penal poderá ter qualquer valor, a critério e com a expressa concordância das partes.

(b)

A invalidade da obrigação principal implica a das acessórias, a destas induz a da obrigação principal.

(c)

O credor para exigir a pena convencional deverá alegar prejuízo.

(d)

A penalidade não poderá ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte.

(e)

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

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