2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante o direito fundamental de acesso à informação, mas também prevê exceções. Em quais situações, a divulgação de informações pode ser restringida ou sigilosa, de acordo com a legislação?
Um servidor público recém-admitido em um órgão da administração direta de Taubaté (SP) precisa enviar um comunicado interno a outro setor sobre a necessidade de providências urgentes em relação a um equipamento. Ele tem dúvidas sobre qual tipo de expediente administrativo é o mais adequado para essa comunicação, considerando a formalidade e a agilidade necessárias.
Uma associação de bairro em Taubaté (SP) protocolou um requerimento junto à Secretaria Municipal de Urbanismo solicitando informações sobre o plano diretor da cidade. Após algumas semanas, a associação não obteve resposta. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual o prazo máximo, em regra, para que o órgão público se manifeste sobre o pedido de informação?
Um gestor público de Taubaté (SP) precisa expedir um documento para solicitar ao órgão de controle interno a realização de uma auditoria em um processo licitatório recente. O documento deve ser formal, direcionado a uma autoridade externa ao seu setor imediato, mas dentro da mesma esfera de governo. Qual expediente administrativo é o mais adequado para essa finalidade?
A Prefeitura de Taubaté (SP) publicou em seu portal de transparência dados sobre licitações e contratos. No entanto, um cidadão percebeu que as informações sobre um contrato específico estão incompletas, dificultando a compreensão sobre a execução do serviço. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), como esse cidadão pode proceder para obter os dados faltantes?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo