2. Questões de Concurso

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Em uma cidade do Centro-Oeste brasileiro, a prefeitura enfrenta dificuldades para manter a qualidade e a regularidade na prestação de serviços essenciais, como coleta de lixo e transporte público. Diante da insatisfação popular, o gestor público avalia as opções para otimizar a entrega desses serviços, considerando a legislação e os princípios que regem a matéria.
Em 2001, foi promulgada a Lei nº 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, um marco na política nacional de saúde mental no Brasil. Essa legislação representou uma mudança significativa no modelo assistencial, buscando superar o modelo manicomial. Considerando os princípios e diretrizes dessa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus principais objetivos e repercussões na prática assistencial.
Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais está em dúvida sobre como deve proceder ao receber uma solicitação que, à primeira vista, parece contrariar o interesse público. Ele lembra que, durante seu curso preparatório, foi enfatizada a importância dos princípios que regem a Administração Pública. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação desses princípios.
Um projeto de lei que visa a regulamentar o direito à moradia em uma cidade do Nordeste do Brasil está em debate na Câmara Municipal. A proposta inclui a criação de programas habitacionais subsidiados e a desapropriação de imóveis ociosos para fins de reforma agrária urbana. Ao analisar a constitucionalidade da proposta, é fundamental considerar os direitos sociais previstos na Carta Magna.
Um prefeito municipal, em uma cidade do Sul do Brasil, decide nomear seu próprio filho para um cargo de confiança na prefeitura, alegando que ele possui as qualificações técnicas necessárias. Essa nomeação, no entanto, gerou desconfiança entre os servidores e a população local, que questionam a legalidade e a ética da decisão. A situação levanta dúvidas sobre a aplicação dos poderes administrativos.
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