2. Questões de Concurso

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Segundo o art.41, § 1º, da Constituição Federal, o servidor público estatutário estável só perderá o cargo em quatro hipóteses. Entretanto, no que se refere aos cargos públicos vitalícios, adquirida a vitaliciedade, há somente uma hipótese para a sua perda, que é
Considere que um órgão público faça a expedição de um determinado ato administrativo, mas para que este ato possua exequibilidade, outro órgão precise conceder sua anuência. Este tipo de ato administrativo é classificado como
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A respeito das características dos atos administrativos, é correto afirmar que
De acordo com o art.12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, entre os principais requisitos a serem considerados nos projetos básicos e executivos para licitação de obras e serviços estão os seguintes, exceto:
De acordo com o art.7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as regras dispostas a seguir são exigências para a realização de licitações de obras e serviços, exceto:
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