Questões de Concurso

Sobre os antecedentes históricos da intervenção do governo na economia, conforme Riani (2013), a visão de que o governo deveria assumir a responsabilidade por atividades de interesse geral, não porque o setor privado não seria capaz de provê-las, mas simplesmente porque ele não o faria, é atribuída a

O artigo 3º da Lei nº 12.527/2011 dispõe que os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as diretrizes, como as relacionadas a seguir, exceto:

Quais são as consequências previstas expressamente no § 4º do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, que os atos de improbidade administrativa importarão?

De conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre esse tema, assinale a alternativa que não se refere a uma competência do TCU.

Sobre a formalização dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021, a Administração convocará o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação.

Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nos contratos de serviços contínuos, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, o critério de reajustamento de preços será por repactuação quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais.

( ) O prazo de convocação poderá ser prorrogado por até duas vezes, mediante solicitação das partes durante seu transcurso, devidamente justificadas, e desde que os motivos apresentados sejam aceitos pela Comissão de Licitação.

( ) Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

( ) Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Assinale a sequência correta.