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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No caso referido no texto 3, após a aprovação da LOA pelo Poder Legislativo, o Poder Executivo:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A iniciativa do processo legislativo relativo ao Plano Plurianual na esfera federal é: