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Maria é agente penitenciária e trabalha sob constante exposição a riscos físicos e biológicos. De acordo com o Art.40, § 4º-B, qual é o regime de aposentadoria especial aplicável ao cargo de Maria?
Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art.40, § 9º, sobre a contagem desse tempo?
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei que consiste em um marco histórico para a origem da previdência social no Brasil, responsável por consolidar a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
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Pablo é casado com Marília, com quem tem dois filhos menores, Patrícia, com 9 anos, e Paulo, com 15 anos. Pablo está preso em regime fechado. Os dependentes de Pablo estão recebendo auxílio-reclusão no valor de um salário-mínimo. Há um mês, Pablo começou a exercer atividade remunerada na prisão. Os dependentes de Pablo procuraram um(a) advogado(a), para orientação jurídica, formulando a seguinte pergunta: o exercício de atividade remunerada por Pablo na prisão vai impactar no auxílio reclusão? Assinale a alternativa que corresponde à resposta correta a ser dada aos dependentes de Pablo.
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Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são classificados como segurados e dependentes, de acordo com a Lei nº 8.213/1991. Desse modo, é correto afirmar que: