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No exercício de suas atribuições, a Administração Pública aplica sanções como advertência, suspensão ou demissão a servidores que cometem infrações funcionais, sempre após a apuração dos fatos em procedimento administrativo regular. Esse tipo de atuação decorre do exercício do poder administrativo denominado:
Um município, visando conferir maior eficiência e especialização técnica à gestão do seu regime de previdência social, decidiu instituir uma autarquia. A prefeitura justificou a escolha desse modelo para garantir autonomia financeira e administrativa à entidade, permitindo que especialistas gerissem os recursos previdenciários de forma isolada da burocracia do governo central. Considerando o regime jurídico das autarquias descrito no cenário, assinale a alternativa que apresenta uma característica que NÃO corresponde à natureza dessa entidade.
Uma prefeitura passou a oferecer diversos serviços públicos por meio de plataformas digitais, como emissão de documentos, acompanhamento de processos administrativos, acesso a informações institucionais e canais online de atendimento ao cidadão, com o objetivo de ampliar a transparência, facilitar o acesso aos serviços e melhorar a eficiência administrativa. Essa iniciativa caracteriza a adoção de:
No âmbito da gestão de documentos na Administração Pública, após o correto recebimento e registro, os documentos devem ser organizados de modo a facilitar sua localização, preservação e acesso. Considerando os conceitos de classificação, arquivamento e ordenação de documentos, assinale a alternativa correta.
Em um setor administrativo de uma prefeitura, um documento oficial é recebido, registrado no sistema e, em seguida, encaminhado sucessivamente para diferentes departamentos para análise, manifestação técnica e decisão final, sendo possível acompanhar todo o seu percurso interno até a conclusão do processo. Essa etapa da gestão de documentos é denominada: