Questões de Concurso

Durante a elaboração de um ofício destinado a outro órgão da Administração Pública, um agente administrativo observou que o documento continha expressões excessivamente coloquiais, abreviações informais e tratamento incompatível com os padrões oficiais. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que apresenta característica compatível com a redação oficial.

Um servidor recém-lotado no setor de protocolo recebe um cidadão que deseja consultar determinado processo administrativo. Após verificar o sistema, identifica que o processo contém documentos de natureza pessoal de terceiros e informações parcialmente protegidas por legislação específica. O cidadão insiste em obter cópia integral do processo alegando que "todo documento público deve ser disponibilizado sem restrições". À luz da Constituição Federal, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a conduta mais adequada do servidor consiste em:

Durante uma audiência pública, foram apresentadas propostas destinadas a ampliar a participação popular na administração municipal:

I. Realização de plebiscito sobre tema de interesse local.

II. Realização de referendo acerca de decisão submetida à população.

III. Apresentação de iniciativa popular no processo legislativo municipal.

IV. Exercício de ação fiscalizadora sobre a administração pública.

V. Escolha direta, pela população, dos titulares de todos os cargos comissionados municipais.

À luz da Lei Orgânica do Município de Amélia Rodrigues, constituem formas de exercício direto do poder pelo povo:

Ao preparar uma atividade pedagógica sobre a identidade cultural de Amélia Rodrigues, uma escola municipal selecionou os seguintes conteúdos:

1. A antiga denominação do povoado da Lapa e sua relação com a capela construída no início do século XVIII.

2. A importância histórica da cultura da cana-de-açúcar para a ocupação e o desenvolvimento local.

3. A alteração da denominação do distrito para Traripe, ocorrida antes da emancipação política.

4. A adoção do nome Amélia Rodrigues em homenagem a uma educadora e poetisa nascida na localidade.

Considerando a adequação dos conteúdos à história e à memória do Município, assinale a alternativa correta.

A história econômica de Amélia Rodrigues foi marcada pela cultura da cana-de-açúcar, atividade associada à formação dos antigos engenhos e ao crescimento do povoado da Lapa. Considerando essa formação histórica e as possibilidades contemporâneas de desenvolvimento municipal, assinale a alternativa incorreta.