2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 10.216/2001, conhecida como Lei Paulo Delgado, representa um marco na política de saúde mental no Brasil, impulsionando a Reforma Psiquiátrica. Essa legislação visa garantir os direitos das pessoas com transtornos mentais e direcionar o modelo assistencial. Um dos pilares dessa lei é a proteção contra formas de discriminação e a garantia de tratamento humanizado. Diante disso, analise as afirmativas sobre seus preceitos.
Um psicólogo recém-contratado pela prefeitura de Marialva (PR) foi designado para atuar em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Sua função envolve não apenas o atendimento direto aos usuários, mas também a elaboração de documentos técnicos que formalizam o processo de cuidado e as avaliações realizadas. Considerando a diversidade de instrumentos de registro e comunicação no campo da psicologia, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses documentos e sua finalidade principal.
Um município precisa adquirir um grande volume de material de construção para obras de infraestrutura. O setor de compras, após analisar os pedidos dos setores envolvidos, iniciou o planejamento da aquisição. É fundamental que este planejamento considere a pesquisa e a seleção de fornecedores qualificados e a obtenção de cotações para garantir a melhor proposta.
A gestão de recursos materiais em um órgão público de Altos (PI) exige um controle rigoroso sobre o fluxo de bens. O almoxarifado é o local destinado à guarda e conservação desses materiais que serão utilizados nos serviços públicos. É essencial que este local seja organizado para evitar perdas e facilitar o acesso aos itens necessários, otimizando os recursos públicos.
Um servidor municipal de Altos (PI) é responsável por gerenciar o almoxarifado da prefeitura. Ele recebeu uma remessa de materiais de escritório e precisa registrar a entrada, garantindo que a quantidade e a qualidade estejam em conformidade com o pedido de compra emitido anteriormente. Este procedimento é fundamental para o controle patrimonial e para a disponibilidade dos insumos para as diversas secretarias.
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