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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a jurisprudência do STF, considerando o direito a moradia previsto no art.6.º da CF, o fiador, nos contratos de locação, não poderá ter penhorado o único bem imóvel em que reside, declarado bem de família, para satisfazer o crédito do locador no caso de inadimplemento do locatário.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na elaboração das normas locais, o poder constituinte decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Qualquer prejudicado poderá, por meio da reclamação, atacar decisão judicial não transitada em julgado que contrarie acórdão sobre a constitucionalidade de norma em ação declaratória de constitucionalidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
