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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos
A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
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Por ser um país regido, em suas relações internacionais, pelo princípio da concessão de asilo político, o Brasil é impedido de extraditar estrangeiros.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto:
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afirmar que
