2. Questões de Concurso

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.Ainda sobre o ECA, sua proteção se aplica a todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social. Ele é dividido em dois grandes blocos principais. No primeiro, detalha os direitos das crianças e adolescentes. Já o segundo trata dos órgãos (como, por exemplo, o conselho tutelar) e procedimentos responsáveis por assegurar esses direitos. Sobre a referida Lei, marque a alternativa CORRETA:

I - Detalha os procedimentos relativos à adoção de crianças.
II -Determina que toda criança e adolescente tem direito à educação pública, educação ao esporte, gratuitas e, se possível, em escola próxima de casa.
III -Estabelece que pessoas menores de 18 anos não podem trabalhar.

Assinale:
Questão Anulada
Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que representa o ano que entrou em vigor:
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital,
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Assinale a alternativa correta, em conformidade com o Art.144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

Assinale:
De acordo com os direitos sociais previstos nos Artigos 6º a 11 da CRFB/88, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?
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