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A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece diretrizes claras para a promoção da conscientização e da formação cidadã em relação às questões ambientais. Em relação aos seus objetivos e princípios fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A prefeitura de Limeira (SP) busca implementar políticas urbanas que promovam o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos, garantindo o uso eficiente dos instrumentos urbanísticos. A gestão do solo e a dinâmica urbana são pontos centrais para alcançar esses objetivos, especialmente no que tange à democratização do acesso à cidade e à função social da propriedade.
Um grupo de moradores de um condomínio em Limeira (SP) está discutindo a implementação de um programa de coleta seletiva e compostagem. Durante a reunião, surgiram dúvidas sobre a responsabilidade de cada um no processo e a viabilidade de reciclar todos os tipos de resíduos gerados em suas residências. É fundamental esclarecer os conceitos para garantir o sucesso da iniciativa.
Uma empresa de celulose instalada na região de Limeira (SP) está sendo fiscalizada quanto às suas emissões atmosféricas e ao manejo de seus efluentes líquidos. A companhia alega que suas atividades são essenciais para a economia local, mas os órgãos ambientais apontam para os riscos de contaminação do solo e da água, além dos impactos na qualidade do ar respirado pela população.
O governo federal, buscando combater o desmatamento ilegal na Amazônia e em outros biomas brasileiros, instituiu uma comissão interministerial permanente. Essa comissão tem como objetivo principal coordenar ações e políticas públicas para prevenir e controlar o desmatamento, além de promover o desenvolvimento sustentável nas regiões afetadas.