Questões de Concurso

Concurso: UERN

Concurso: UERN
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC536140

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No Direito Administrativo, a desapropriação refere-se ao ato de

(a)

aquisição de bens públicos por particulares.

(b)

perda da propriedade de um bem pelo seu proprietário para o poder público sem qualquer indenização.

(c)

transferência de bens públicos para a iniciativa privada por meio de cessão.

(d)

transferência compulsória de um bem privado para o poder público mediante justa indenização.

(e)

transmissão apenas do uso de um bem privado ao poder público, mediante pagamento pelo tempo de uso.

Concurso: UERN

Concurso: UERN
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC536139

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Em relação ao diagrama apresentado a seguir, é correto afirmar que:

Imagem associada para resolução da questão

(a)

A concessão é um contrato administrativo por tempo indeterminado, precedido de licitação, no qual o poder público concede ao particular o direito de executar e explorar um serviço público por meio de tarifa.

(b)

A autorização é ato unilateral por tempo determinado, que prescinde de licitação.

(c)

A permissão de serviço público é ato precário e revogável, que deve ser precedido de licitação.

(d)

A permissão e a concessão têm em comum a discricionariedade e precariedade.

(e)

A delegação é uma forma descentralizada de serviço público na qual o Estado transfere titularidade do serviço a uma pessoa jurídica de direito privado que o exercerá em nome próprio, arcando com os riscos do empreendimento.

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Concurso: UERN

Concurso: UERN
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC536138

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Quanto ao processo licitatório, é correto atestar que:

(a)

Um de seus objetivos é permitir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

(b)

Sempre haverá exigência de reconhecimento de firma.

(c)

Sua publicidade será diferida quanto ao conteúdo das propostas até o julgamento da licitação.

(d)

É vedada a disputa de licitações, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

(e)

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da modalidade eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

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Concurso: UERN

Concurso: UERN
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC536137

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Após verificação de atendimento a todos os requisitos para obtenção de licença para construir, o Município de Liberdade concedeu a requerida licença a Pedro dos Anzóis, o qual iniciou a construção de sua casa na rua Z. Em tal situação, o tipo de ato administrativo concedido pelo Município de Liberdade categoriza-se como um ato administrativo

(a)

secundário.