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A aposentadoria concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social,
Nos termos da atual Constituição da República, aos militares
Concurso:
EsSEx
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, contra a decisão que rejeita o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na fase de execução,
Concurso:
EsSEx
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O não comparecimento do reclamado à audiência trabalhista importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. Contudo, a revelia não acarretará o efeito da confissão quando:
É correto afirmar que a Carta das Nações Unidas:
