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Tipo de crédito adicional que tem por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública:
Sobre o ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, é correto afirmar:
O orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. A exposição dessa totalidade das receitas e das despesas constitui o princípio da:
Quanto ao tipo, o controle pode ser interno ou externo, a depender se o órgão controlado pertence ou não à mesma estrutura do órgão controlador. Sobre os mecanismos de controle interno, é correto afirmar:
Conforme art.24, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. O prazo máximo de restrição de acesso no caso de informação ultrassecreta, a partir da data de sua produção, é de: