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O município de Araguaína apresenta características ambientais e socioeconômicas marcantes que definem sua identidade regional. Sobre os aspectos físicos e a estrutura econômica local, assinale a alternativa correta.
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Conhecimentos Específicos
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado, integrando a seguridade social. Sobre as diretrizes e objetivos da LOAS, assinale a alternativa correta.
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Conhecimentos Específicos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre os direitos fundamentais garantidos pelo ECA, assinale a alternativa correta.
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Conhecimentos Específicos
O Serviço Social brasileiro passou por um intenso processo de renovação teórica e política a partir da década de 1970. Esse movimento culminou no chamado Projeto Ético-Político, que se consolidou com o Código de Ética de 1993. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos desse projeto.
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Conhecimentos Específicos
A Lei nº 11.124/2005 instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e o Conselho Gestor. Qual é o objetivo central dessa legislação para a população de menor renda?