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Maria é servidora da UFC e sua mãe está gravemente doente. Levando em consideração que a assistência direta da servidora é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, qual o limite de dias que Maria pode ter de licença (a cada ano) mantendo sua remuneração?
A Emenda Constitucional 103, sancionada em 2019 trouxe mudanças consideráveis à legislação para o servidor público. Foi modificação trazida por esta Emenda:
A Resolução Normativa (RN) da ANS que dispõe sobre as garantias de atendimento aos beneficiários de planos de saúde, estabelecendo prazos máximos para consultas e exames, é a:
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) incide diretamente sobre:
Em relação ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e à vacinação ocupacional, a vacina que deve ser obrigatoriamente ofertada e registrada no PCMSO para trabalhadores de saúde (NR32) é: