Questões de Concurso

Segundo as disposições do Art. 7º do Estatuto dos Servidores do Município de Salvador das Missões, NÃO está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

Suzana, servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, obteve a guarda judicial para fins de adoção de uma criança com dois (2) anos de idade. Segundo o Art. 32 do RPPS do Município de Salvador das Missões, à Suzana, como segurada, é devido salário-maternidade pelo seguinte período:

O Art. 14 da Lei Municipal nº 492/2005 define como remuneração de contribuição, para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS), o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei. De acordo com as disposições do RPPS, integram a remuneração de contribuição, entre outros, o valor do, EXCETO:

O Art. 9º da Lei Municipal nº 492/2005 estabelece que a perda da qualidade de dependente do segurado, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem ______________ anos de idade, salvo se inválidos, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau em curso de ensino superior.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão, sem licença da (o) _________________, ausentar-se do Município por período superior a __________ dias, sob pena de perda do cargo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.