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O artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN) preconiza: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes". Sobre os impostos:
A Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o
lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando o mais comum seria a tributação ocorrer
apenas via imposto de renda.
Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:
Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:
Uma entidade pública adquiriu alimentos para a preparação de lanches que seriam distribuídos gratuitamente durante um evento
promovido pela entidade. Os seguintes valores foram incorridos para a aquisição dos alimentos:
- Preço de compra: R$ 16.000,00.
- Tributos não recuperáveis, não inclusos no preço de compra: R$ 1.200,00.
- Transporte: R$ 300,00.
- Seguro: R$ 410,00.
- Descontos comerciais: R$ 2.000,00.
De acordo com a NBC TSP 04, o custo total do estoque no reconhecimento inicial dos alimentos foi, em reais, de
- Preço de compra: R$ 16.000,00.
- Tributos não recuperáveis, não inclusos no preço de compra: R$ 1.200,00.
- Transporte: R$ 300,00.
- Seguro: R$ 410,00.
- Descontos comerciais: R$ 2.000,00.
De acordo com a NBC TSP 04, o custo total do estoque no reconhecimento inicial dos alimentos foi, em reais, de
Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor referente ao reconhecimento
Referente ao conteúdo das NBC TSP, a norma
