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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios administrativos expressos estão previstos no art.37 da Constituição Federal de 1988. É considerado um desses princípios:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci, o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci,2020, p.320). O inquérito policial é um procedimento:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão expressa da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme mandamento constitucional, às polícias militares cabe:
