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Legislação
Em uma escola pública de São Paulo, a equipe pedagógica se depara com um aumento significativo de casos de bullying entre os alunos. Diante dessa situação, a direção decide implementar medidas de prevenção e combate a essa prática, conforme a nova legislação. Qual é a principal diretriz que a Lei Federal nº 14.811/2024 estabelece para as instituições educacionais nesse contexto?
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Legislação
Em um debate sobre a inclusão de alunos com deficiência na educação regular, um estudante menciona que a Declaração de Salamanca estabelece diretrizes para garantir que esses alunos tenham acesso à educação. Qual é um dos principais pontos defendidos por essa declaração?
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Durante uma discussão em sala de aula sobre direitos humanos, um aluno menciona que todos têm direito à educação, independentemente de sua condição social ou física. Essa afirmação está alinhada com os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Quais são os principais direitos garantidos por esse documento?
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Um município brasileiro está implementando a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual como parte das diretrizes da Lei Federal nº 14.811/2024. Qual é um dos objetivos centrais dessa política?
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Legislação
A Lei nº 14.811/2024 instituiu a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Dentre as diretrizes operacionais dessa política, assinale a alternativa que apresenta uma medida voltada à garantia de direitos das vítimas durante o processo de atendimento.