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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia responsável pela execução de serviços rodoviários concedeu uma gratificação para determinado segmento de servidores. Um pequeno grupo de servidores de outro setor da autarquia requereu administrativamente a concessão da mesma gratificação. O servidor que apreciou o pleito estava substituindo a autoridade competente e entendeu por dar provimento ao requerimento. Findas as férias da autoridade competente, esta retornou às suas funções e identificou a decisão de seu substituto. Constatado que contrariava a legislação vigente,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, dentre outros, informam a atuação da Administração pública, servindo também de parâmetro para o controle de seus atos. O Tribunal de Contas, no exercício desse controle, fiscaliza os atos da Administração pública sob o prisma da
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A contratação de uma locação, por parte da Administração pública, para instalar uma unidade do serviço de recadastramento de eleitores
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente político