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Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Amapá
O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Segurança Pública
Em determinado Município, a Guarda Municipal participou de uma série de ações voltadas à segurança local. Entre elas, destacam-se:
I. Apoio à organização do trânsito durante interdições temporárias em vias municipais;
II. Atuação conjunta com órgãos ambientais na proteção de área histórica tombada;
III. Mediação de conflito entre usuários de um serviço público municipal;
IV. Condução de investigação para apurar crime ocorrido em prédio público.
À luz das competências específicas das Guardas Municipais previstas na Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que indica corretamente quais dessas ações possuem amparo legal.
I. Apoio à organização do trânsito durante interdições temporárias em vias municipais;
II. Atuação conjunta com órgãos ambientais na proteção de área histórica tombada;
III. Mediação de conflito entre usuários de um serviço público municipal;
IV. Condução de investigação para apurar crime ocorrido em prédio público.
À luz das competências específicas das Guardas Municipais previstas na Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que indica corretamente quais dessas ações possuem amparo legal.
Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante um evento cultural realizado em uma área pública do município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar de forma preventiva, garantindo a segurança dos participantes. No local, os agentes priorizaram o diálogo para evitar conflitos, protegeram a integridade física das pessoas e só intervieram de forma mais firme quando estritamente necessário, respeitando os limites legais de sua atuação.
Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:
Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:
Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Direito Penal
À luz da Lei nº 13.869/2019, que disciplina o abuso de autoridade, analise as afirmativas abaixo e assinale a única alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta acerca da atuação da Guarda Civil Municipal no trânsito.
