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O Projeto Político-pedagógico da escola retrata a sua identidade, que deve ser construída a partir de um processo dialógico, incluindo a participação de todos. Sobre o Projeto Político-pedagógico, é CORRETO afirmar que:
Conforme o prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Está(ão) CORRETA(S):
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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796, de 2013, é descrito o dever do Estado com a educação escolar pública. Sobre esse encaminhamento, assinale (C) para afirmativa Correta e (I) para afirmativa Incorreta e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até sete anos de idade.

( ) Ensino fundamental, facultativo e cobrado, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio somente para os que concluírem na idade própria.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, na rede regular particular.

( ) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n.º 9.394, de 1996, e suas alterações na Lei n.º 12.796, de 2013, determina uma educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, organizada da seguinte forma:
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O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos. A respeito do PNE, é CORRETO afirmar que:
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