Questões de Concurso

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde iniciou a implementação de um sistema eletrônico de gestão de documentos e informações, visando modernizar seus processos administrativos e melhorar o fluxo informacional entre os municípios consorciados. O projeto prevê a digitalização do acervo físico existente e a adoção de processos nativamente digitais para novos documentos. Durante o planejamento do sistema, o coordenador administrativo identificou diversos tipos documentais com características, finalidades e prazos de guarda distintos, que precisariam ser adequadamente classificados para definição dos fluxos de trabalho e políticas de acesso e preservação. Considerando a teoria arquivística e as melhores práticas em gestão documental, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os tipos documentais com suas respectivas características e implicações para o sistema eletrônico:

Primeira coluna: tipos documentais
1.Documentos de valor primário com prazo de guarda expirado 2.Documentos de valor secundário 3.Documentos de valor primário em fase corrente 4.Documentos de valor primário em fase intermediária
Segunda coluna: características e implicações para o sistema eletrônico
(__)Prontuários médicos de pacientes que concluíram tratamento há mais de cinco anos, mantidos para eventuais consultas e cumprimento do prazo legal de guarda, e devem ser armazenados em repositório com menor custo de armazenamento e velocidade de recuperação moderada.

(__)Relatórios epidemiológicos históricos que documentam a evolução de indicadores de saúde na região ao longo das últimas décadas, que devem ser preservados permanentemente em formatos digitais estáveis e com metadados enriquecidos para pesquisa.

(__)Processos de credenciamento de prestadores de serviços encerrados há mais de dez anos, sem relevância histórica ou informativa comprovada, que podem ser eliminados após registro em listagem específica e autorização da autoridade competente.

(__)Processos administrativos em tramitação, requisições de exames pendentes e documentos fiscais do exercício corrente, que devem estar disponíveis em interface intuitiva com alta velocidade de recuperação e integração com sistemas de workflow.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços adquiriu um imóvel para instalação de sua sede administrativa e centros de especialidades médicas. Parte do terreno foi destinada à construção de um estacionamento para servidores e usuários. Além disso, o Consórcio recebeu, em doação, equipamentos médicos de alta complexidade que estão temporariamente armazenados em um galpão alugado até a conclusão das obras. Durante reunião do conselho administrativo, surgiram questionamentos sobre o regime jurídico aplicável aos diferentes bens do Consórcio, suas possibilidades de uso por terceiros e eventual alienação. Considerando o regime jurídico e a doutrina administrativa dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O estacionamento da sede do Consórcio caracteriza-se como bem de uso comum do povo, uma vez que permite o acesso ao público em geral, ainda que com finalidade específica de utilização dos serviços administrativos e médicos.

(__)Os equipamentos médicos doados ao Consórcio, mesmo temporariamente armazenados em imóvel de terceiros, são classificados como bens de uso especial, pois estão afetados à prestação de serviço público de saúde.

(__)Caso o Consórcio tenha personalidade jurídica de direito público (associação pública), seus bens imóveis só poderão ser alienados mediante prévia desafetação, autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses legais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No contexto da atuação de consórcios públicos interfederativos, especialmente na gestão de políticas sociais, é necessário compreender os limites legítimos do exercício dos direitos humanos. Ao encontro disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) reconhece que, embora os direitos sejam universais, seu exercício pode estar sujeito a certas restrições. Com base na DUDH, assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios legítimos para limitação de direitos e liberdades fundamentais:

Um município brasileiro implementou um programa de atenção à saúde em territórios vulneráveis e os profissionais envolvidos observaram diferenças significativas nos resultados de saúde entre bairros com características socioeconômicas distintas, mesmo com oferta similar de serviços. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.Um baixo nível socioeconômico pode impactar negativamente a saúde através de múltiplos mecanismos, incluindo acesso reduzido a serviços de saúde preventivos, maior exposição a fatores de risco ambientais e maior vulnerabilidade ao estresse crônico.

II.As iniciativas de saúde local, quando não considerarem adequadamente as abordagens participativas e comunitárias, podem inadvertidamente aumentar as disparidades em saúde, pois tendem a privilegiar os segmentos populacionais com maior capacidade de organização e vocalização de demandas, em detrimento dos grupos mais vulneráveis.

III.A melhoria da literacia em saúde de uma população pode contribuir para reduzir iniquidades em saúde, uma vez que capacita os indivíduos a tomar decisões mais informadas sobre sua própria saúde e utilizar os serviços de saúde de maneira mais eficiente.

É correto o que se afirma em:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços foi recentemente formado entre cinco municípios para a gestão compartilhada de serviços de alta complexidade. Os municípios consorciados precisam formalizar a entrega de recursos financeiros ao consórcio. Com base no artigo 8º da Lei Federal nº.11.107/2005, que trata da contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta: