Questões de Concurso

A Diretoria do Consórcio Público Interfederativo de Saúde detectou irregularidades na execução de contrato de fornecimento de insumos hospitalares, constatando entregas em desacordo com as especificações técnicas. Diante desta situação, adotou as seguintes medidas:

a.Instaurou processo administrativo para apuração dos fatos;
b.Determinou inspeção nos produtos armazenados nos municípios consorciados;
c.Aplicou multa contratual após o devido contraditório;
d.Editou norma interna estabelecendo procedimentos mais rigorosos para o recebimento e a conferência de materiais.

Considerando os poderes da Administração Pública exercidos nas situações descritas, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os poderes administrativos com as respectivas situações descritas:

Primeira coluna: poderes administrativos
1.Poder Hierárquico 2.Poder Disciplinar 3.Poder Regulamentar 4.Poder de Polícia
Segunda coluna: situações
(__)Aplicação de sanção contratual à empresa fornecedora após constatação de descumprimento de cláusulas do contrato administrativo.

(__)Inspeção técnica realizada nos produtos já distribuídos aos municípios consorciados para verificação de sua conformidade com as normas sanitárias.

(__)Edição de norma administrativa estabelecendo procedimentos internos para conferência de materiais adquiridos pelo Consórcio.

(__)Instauração de sindicância para apurar eventual responsabilidade de servidor que autorizou o recebimento de produtos em desconformidade com o contrato.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público de Saúde implementou recentemente seu Portal da Transparência na internet. Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas inconsistências nas informações disponibilizadas ao público. Simultaneamente, um grupo de cidadãos solicitou formalmente acesso a informações sobre licitações e contratos firmados pelo Consórcio nos últimos dois anos. Na reunião convocada para tratar desses assuntos, o Diretor Executivo e sua equipe discutiram sobre os princípios de transparência e governança aplicáveis às organizações públicas e sobre as melhores práticas para atender às solicitações de informação.Considerando os princípios de transparência e governança na administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio divulga informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação, como na publicação de dados sobre licitações, contratos e orçamento no Portal da Transparência.

II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o Consórcio deve aplicar o princípio da máxima divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, limitado apenas a situações específicas como informações pessoais ou que possam comprometer a segurança institucional.

III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve não apenas disponibilizar dados brutos, mas apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando formatos abertos que permitam o processamento por sistemas externos e a reutilização das informações pela sociedade.

É correto o que se afirma em:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de diversas fontes: contribuições dos municípios consorciados, repasses do governo estadual e valores arrecadados pela prestação de serviços. No decorrer do ano, durante a execução do orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos, exigindo gastos não planejados, e a redução nas contribuições de dois municípios que passavam por dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o departamento financeiro precisou tomar medidas para adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e considerando os princípios e práticas de contabilidade e orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.

II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.

III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.


É correto o que se afirma em:

Um cidadão solicitou a um Consórcio Público Interfederativo de Saúde informações sobre os critérios utilizados para distribuição das consultas especializadas entre os municípios consorciados. No mesmo dia, outra solicitação idêntica foi protocolada por um vereador que afirmou necessitar das informações para fiscalização. O Diretor Executivo do Consórcio verificou que os dados solicitados estavam dispersos em diferentes relatórios e determinou ao setor administrativo que compilasse as informações em formato acessível. Enquanto isso, disponibilizou aos solicitantes acesso parcial aos dados já organizados. Considerando esta situação e os princípios constitucionais expressos e implícitos que regem a Administração Pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O atendimento às solicitações de informações pelo Consórcio deve ocorrer de maneira impessoal, sem privilégios ou distinções baseados na condição pessoal dos solicitantes, ainda que um deles seja agente político com função fiscalizatória, pois o acesso à informação é direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.

PORQUE

II.O princípio da publicidade administrativa materializa-se não apenas na divulgação oficial dos atos administrativos, mas também no dever de transparência ativa e passiva, que impõe à Administração Pública o fornecimento de informações completas, objetivas e em linguagem acessível, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo legalmente previstas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Um Consórcio Interfederativo de Saúde iniciou a implementação de um programa de telemedicina para conectar os municípios de pequeno porte aos centros de especialidades médicas regionais. O Diretor Executivo designou uma equipe multidisciplinar para conduzir o projeto, estabelecendo objetivos, metas, cronograma e orçamento. Durante a execução, foram definidos departamentos responsáveis, atribuições específicas e fluxos de trabalho. O diretor realizou reuniões periódicas para motivar as equipes e solucionar conflitos. Ao final de cada fase, foram avaliados os resultados parciais, comparando-os com os objetivos iniciais e realizando ajustes quando necessário. Isso posto e considerando as funções administrativas presentes neste cenário, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O planejamento constituiu a função administrativa primária neste projeto, estabelecendo antecipadamente objetivos, metas e recursos necessários, determinando a direção estratégica e reduzindo a improvisação nos processos de implementação do programa de telemedicina.

PORQUE

II.As funções de organização, direção e controle, embora essenciais para a execução do projeto, dependem fundamentalmente da qualidade do planejamento realizado, uma vez que a definição clara de objetivos e estratégias condiciona a eficácia da estruturação organizacional, da coordenação de equipes e da avaliação dos resultados obtidos.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: