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Questões por página:
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um substantivo abstrato:
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o uso de um adjunto adverbial de tempo:
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A partir do estudo dos gêneros e tipos textuais, é CORRETO afirmar, sobre o texto que:
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A partir da leitura do texto, é CORRETO afirmar que:
A Anulação ou Invalidação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de ilegitimidade e ilegalidade. Desde que a Administração reconheça que praticou um ato contrário ao direito vigente, cumpre-lhe anulá-lo o quanto antes, para restabelecer a legalidade administrativa. Em relação à anulação: