Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.

mostrar texto associado esconder texto associado Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.

mostrar texto associado esconder texto associado A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.

mostrar texto associado esconder texto associado Na remoção de ofício, é o próprio interesse público que exige a movimentação do servidor, dentro do mesmo quadro a que pertence, para outra localidade ou não.

mostrar texto associado esconder texto associado A investidura é o ato pelo qual o agente público vincula-se ao Estado. A investidura política realiza-se, em regra, por eleição direta ou indireta, mediante sufrágio universal, ou restrito a determinados eleitores, na forma da CF, para mandatos nas corporações legislativas ou nas chefias do Poder Executivo.