Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

mostrar texto associado esconder texto associado Povo, território e governo soberano são elementos do Estado.

mostrar texto associado esconder texto associado A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.

mostrar texto associado esconder texto associado O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração.

mostrar texto associado esconder texto associado Segundo a Escola Legalista, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento.