2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 6.437/77, em seu Art.10, são previstas diversas infrações sanitárias. Qual infração é aplicável à pessoa que exerce profissões ou ocupações relacionadas à saúde sem a devida habilitação legal? Marque a alternativa correta.
No contexto da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), e conforme as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres do empregador no que se refere às medidas de prevenção.
Com base nas responsabilidades relacionadas à organização e ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme estabelecido pelas Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente no que diz respeito à sua aprovação, fabricação, fornecimento e utilização para garantir a proteção contra riscos ocupacionais no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas sobre rotulagem nutricional, que em 2022 entraram em vigor. Marque a alternativa correta sobre as mudanças que ocorreram sobre a rotulagem nutricional.
O paciente B.O.P procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro para solicitar uma consulta médica e conseguiu atendimento imediatamente após a classificação de risco. O médico solicitou exames de rotina, pois suspeitou que suas queixas poderiam ser Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial. Ao sair da UBS, dirigiu-se à Secretária de Saúde para a marcação dos exames, porém foi informado de que só teria vaga daqui a cinco meses. Diante do texto, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi atendido?
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