Questões de Concurso

A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10/5/2016, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. Os controles internos da gestão compõem a primeira linha de defesa das organizações públicas e devem ser implementados com base na identificação, avaliação e gerenciamento de riscos, integrando o processo de gestão.

II. A auditoria interna integra a segunda linha de defesa e tem função de supervisão dos controles internos da gestão, não devendo prestar serviços de consultoria aos gestores.

III. Entre os objetivos dos controles internos da gestão está assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, à transparência e à prestação de contas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Baseando-se nos preceitos da NBC TA 230, que trata da responsabilidade do auditor na elaboração da documentação de auditoria para a auditoria das demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. A documentação deve ser preparada tempestivamente e ser suficiente para permitir que um auditor experiente, sem envolvimento anterior, entenda a natureza, a época e a extensão dos procedimentos executados, os resultados obtidos e os julgamentos profissionais significativos.
II. Após a montagem do arquivo final, o auditor pode excluir documentos antes do término do período de guarda, desde que registre em memorando a irrelevância desses papéis, não sendo necessário evidenciar quem realizou e revisou a alteração.

III. Em circunstâncias excepcionais, se o auditor executar procedimentos adicionais após a data do relatório, deve documentar as circunstâncias identificadas, os procedimentos adicionais e novas conclusões, bem como quando e por quem as modificações foram executadas e revisadas.

Estão corretas as afirmativas

Segundo o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca do planejamento da contratação sob a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa melhor descreve o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e do Plano de Contratações Anuais (PCA)?

A NBC TSP 05 disciplina o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação, pelo concedente, dos ativos de concessão de serviços públicos e do passivo correspondente, incluindo critérios de controle, formas de contraprestação e divulgações.

Com base nos preceitos dessa norma, no que diz respeito ao tratamento contábil do concedente, é correto afirmar:

Conforme o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, a instrução do processo de contratação direta (dispensa / inexigibilidade) deve conter quais elementos mínimos?