2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 8.080/90 estabelece a base legal para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo diretrizes, competências e mecanismos de financiamento. Considerando as disposições originais e as alterações subsequentes, assinale a alternativa correta.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS e tem um papel estratégico para a efetivação da integralidade, como base para o ordenamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A função estratégica da APS, assim como a organização e o financiamento dos serviços, são temas abrangidos pela legislação do SUS. De acordo com o contexto apresentado, a Lei nº 8.080/90 abrange
A Lei nº 8.080/90 é um dos pilares da legislação do SUS. No contexto da organização da assistência à saúde, qual dos itens a seguir NÂO é explicitamente listado como eixo norteador dessa Lei, mas sim como um documento de referência separado?
A Lei nº 8.080/90 foi alterada por outra lei para tratar de forma específica sobre um tema regulatório crucial no âmbito do SUS. Qual tema foi adicionado por essa alteração legislativa, por meio da Lei nº 12.401/2011?
De acordo com as referências que citam a Lei nº 8.080/90, qual é o tema central abordado por essa legislação federal?
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