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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O juiz de direito de primeiro grau pode, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, instalar, em sua comarca, por meio de decreto judiciário, novo cartório de justiça, constatada a necessidade da instalação.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima,
o governador do estado, desde que tenha aprovação da maioria absoluta dos membros do TJ/RR, poderá alterar a remuneração dos servidores públicos estaduais mediante decreto.
o governador do estado, desde que tenha aprovação da maioria absoluta dos membros do TJ/RR, poderá alterar a remuneração dos servidores públicos estaduais mediante decreto.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Adota conduta ética, no exercício de seu cargo, o servidor público que preserva seus valores pessoais bem como os da organização onde atua.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A garantia de direitos fundamentais, estabelecida na CF, é uma forma de promover a conduta ética do Estado e de seu povo.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Apenas em casos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito se pode penalizar o sucessor daquele que comete tal ato.
