Questões de Concurso
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                  280 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 51 de 56                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com a lei,  as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público,  para que assim possam ser classificadas,  devem ter como uma das suas finalidades,  além de outras,  a
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre a execução e a fiscalização do contrato de gestão das Organizações Sociais,  é correto afirmar que
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito da concessão de serviço público,  pode-se afirmar que
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            
      Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.o 734/93,  cabe aos Promotores de Justiça
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação do Ministério Público                    
                  
                  
                
              
            De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público,
