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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto à publicidade, aos dias e horários de realização, o processo do trabalho estipula que os atos processuais serão
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Para processar e julgar uma ação reclamatória trabalhista ou um dissídio coletivo, tanto o magistrado do trabalho como o desembargador do Tribunal Regional deverão reger-se pelas normas estabelecidas
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho disciplina os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, prevendo que
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
Segundo normas legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre competência das Varas e dos Tribunais do Trabalho é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça