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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
NÃO será observado o procedimento sumário, dentre outras, nas causas
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Os embargos de terceiro podem ser opostos, no processo de execução,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne aos procedimentos cautelares específicos, quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar bens imóveis que possui, a fim de frustrar a execução, cabe
