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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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As leis que disponham sobre a organização da DPU são de iniciativa privativa do presidente da República, de modo que o projeto de lei em questão seria inconstitucional por vício formal subjetivo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Se considerasse o projeto em apreço inconstitucional, o presidente da República poderia vetá-lo, exercendo, nesse caso, controle preventivo de constitucionalidade.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de seus atos estatutários.
