Questões de Concurso
Filtrar
9.053 Questões de concurso encontradas
Página 1625 de 1.811
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de condenação por crime de responsabilidade, a Constituição Federal prevê que o Presidente da República estará sujeito à perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública que são sanções
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal faculta à União a delegação de assuntos de sua competência legislativa privativa aos Estados, desde que satisfeitos os requisitos
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Sociais, a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores está inserida no direito de