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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da responsabilidade pelo dano causado.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A teoria do risco integral obriga o Estado a reparar todo e qualquer dano, independentemente de a vítima ter concorrido para o seu aperfeiçoamento.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os fatos administrativos não produzem efeitos jurídicos, motivo pelo qual não são enquadrados no conceito de ato administrativo.
