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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder.
Nessa situação hipotética, a prisão de João foi
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Penal
A respeito das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.