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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens.
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.
A parte que, em processo, alegar direito estrangeiro deverá provar-lhe o teor e a vigência, se assim determinar o juiz.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.
É absoluta a competência internacional brasileira em ação relativa a imóvel situado no Brasil.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.
A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
