Questões de Concurso

O estudo preliminar do projeto do estabelecimento deve considerar a programação arquitetônica definida pelo Ministério da Educação ou, na sua ausência, pelo estado onde será instalada a unidade.

Constitui requisito para a legalização do projeto de unidades de educação infantil a aprovação das crianças que lá estudam.

No projeto arquitetônico de unidades de ensino infantil, não se deve prever a possibilidade de expansão

A acessibilidade universal em escolas de educação infantil é obrigatória apenas nas salas de aula e nos banheiros infantis.

A arquitetura das unidades de educação infantil deve ser fundamentada na diversidade dos contextos físico-geográficos, socioeconômicos e culturais da comunidade local.

O direito de superfície também é conhecido como solo superficiário

O direito de superfície extingue-se em razão da alteração de uso

A concessão do direito de superfície é obrigatoriamente onerosa.

Os direitos de superfície não se transmitem por herança, em caso de morte do beneficiário.

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

do custo-benefício da atividade proposta.

da ventilação e da iluminação da área envolvida no projeto.

da pegada de carbono e dos sítios arqueológicos existentes.

do conforto sonoro e da capacidade da infraestrutura de saneamento.

do valor hedônico do projeto e da alíquota do IPTU.

O direito de preempção será exercido sempre que o poder público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

Aplica-se o direito de preempção de uma propriedade quando o proprietário é obrigado a alienar o imóvel somente ao inquilino.

O fato de beneficiário de programas habitacionais edificar seu imóvel no ato de concessão da escritura caracteriza o exercício do direito de superfície.

A posse obtida por meio da usucapião especial de imóvel urbano não é hereditária, ainda que o herdeiro resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.

A área de proteção ambiental (APA) é considerada unidade de conservação de proteção integral.

Dispensam-se a identificação e a análise dos impactos na fase de implantação do estudo de impacto ambiental dos projetos de parcelamento em que seja instalada infraestrutura de saneamento.

No licenciamento ambiental dos projetos de regularização fundiária de assentamentos considerados de interesse social, deve obrigatoriamente constar a exigência de elaboração do EIA.

Arquitetos e urbanistas inscritos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo podem, de modo individual, elaborar os estudos de impactos ambientais de assentamentos urbanos.

Os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos ambientais decorrentes de um empreendimento devem ser definidos com base nas características da região metropolitana na qual se localiza a área de influência do projeto

O EIA de um empreendimento deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.