2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
TRT - 1ª Região (RJ) - 2013 - Juiz do Trabalho Substituto
limpar filtros
Questões por página:
A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;
É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser;
Entre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição), pagando menor quantidade (alíquota inferior ao nível normal de 20%, a incidir sobre base de cálculo de um salário mínimo) de contribuição previdenciária mensal:

É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social:

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo