Questões de ConcursoTJ-AM - 2013 - Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62093

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não pode ser impetrado preventivamente, uma vez que não se admite impetração contra lei em tese, devendo haver a efetiva violação do direito.

(b)

Não pode ter por objeto o pagamento de remunerações atrasadas a servidor público.

(c)

Deve ter por fundamento direito elencado na Constituição, não se admitindo violação reflexa a direito constitucional.

(d)

Por ser garantia constitucional, dispensa formalidades na sua impetração.

(e)

Admite a produção de prova testemunhal, mas não pericial.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62092

Dificuldade: Fácil

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A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não se pode exigir que o tempo de reunião seja limitado, uma vez que a associação pode ser formada por prazo indeterminado.

(b)

Caso algum dos participantes esteja portando arma de fogo, ainda que sem o conhecimento dos demais, a reunião torna-se ilícita, devendo ser reprimida pelo Poder Público.

(c)

A Constituição permite que as autoridades públicas, pautadas no princípio da razoabilidade, decidam sobre a realização ou não da reunião.

(d)

O direito de reunião não pode ser exercido nos locais públicos de grande circulação de pessoas ou veículos, sob pena de se violar a liberdade de locomoção.

(e)

Caso haja outra reunião anteriormente marcada para a mesma data e local, a reunião comunicada posteriormente não poderá frustrar a realização da primeira, ainda que seja organizada por grupo bem menor de pessoas.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62091

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Sobre a disciplina do habeas corpus, assinale a afirmativa correta.

(a)

Admite-se o manejo do habeas corpus para defesa das liberdades constitucionais em geral, como a liberdade de religião, não se restringindo o instrumento à defesa da liberdade de locomoção.

(b)

o paciente do habeas corpus deve ser brasileiro no gozo dos direitos políticos.

(c)

O registro como advogado é exigido para a impetração do habeas corpus, admitindo-se, todavia, o seu manejo por estudantes de direito inscritos como estagiários na Ordem dos Advogados do Brasil.

(d)

Não é possível a impetração de habeas corpus como substitutivo de recurso com efeito suspensivo em matéria penal.

(e)

É cabível habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62090

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Leia as afirmativas a seguir.
I. Os Estados da Federação editam suas constituições por meio do Poder _____.
II. O Poder constituinte _____ não pode desrespeitar o direito adquirido.
III. Encontram-se positivadas no artigo 60, § 4º, da Constituição da República limitações ao Poder Constituinte _____.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas das afirmativas acima.

(a)

decorrente – derivado – derivado.

(b)

derivado – originário – derivado.

(c)

decorrente – originário – decorrente.

(d)

derivado – decorrente – originário.

(e)

decorrente – originário – derivado.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62089

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos.

Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui

(a)

a responsabilização por danos causados ao meio ambiente.