Questões de ConcursoTJ-AP - 2009

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63195

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de

(a)

absolvigao por atipicidade material da conduta.

(b)

redução da pena pela regra do art. 155, § 2^o, do Código Penal.

(c)

concessão de perdão judicial.

(d)

extinção da punibilidade.

(e)

reconhecimento de circunstância atenuante inominada.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63194

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acertou

Errou

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Em relação a pena de multa, e acertado afirmar que

(a)

a obrigagao de paga-la e transmisswel aos herdeiros.

(b)

pode ser convertida em detenção.

(c)

Pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, mas não substituí-la, ainda que em conjunto com restritiva de direitos.

(d)

pode ser aumentada ate o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.

(e)

não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63193

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No caso de posse de drogas para consumo pessoal

(a)

a pena de prestação de serviços a comunidade e substitutiva da privativa de liberdade.

(b)

incabível a imposição de multa, ainda que se recuse injustificadamente o agente a cumprir a medida educativa fixada.

(c)

a pena de prestação de serviços a comunidade, se o acusado for reincidente, pode ser aplicada pelo prazo maximo de 10 (dez) meses.

(d)

a prescrição ocorre em dois anos, sem previsão de interrupção do prazo.

(e)

a medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo, não sendo reincidente o acusa do, pode ser aplicada pelo prazo máximo de 03 (tres) meses.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63192

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

(a)

leves e medias sao especificadas por lei federal.

(b)

graves só podem ser cometidas pelo condenado a pena privativa de liberdade.

(c)

apenas são punidas na forma consumada.

(d)

que tambem correspondam a prática de crime doloso sujeitam o preso a sanção disciplinar, excluída a sanção penal.

(e)

tambem sujeitam o preso provisorio a sanção disciplinar.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63191

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,

(a)

no caso de aplicagao cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se antes a segunda.

(b)

no concurso formal, o aumento da pena deve levar em consideração o numero de crimes, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

(c)

no crime continuado, praticados delitos violentos contra vftimas diferentes, a pena pode exceder a que seria cabvel pela regra do concurso material.

(d)

no concurso formal improprio, as penas devem ser aumentadas ate o triplo.

(e)

no concurso material, os crimes praticados devem ser idênticos.

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