Questões do concurso:
        TJ-PA - 2009 - Analista e Auxiliar Judiciário
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      No crime contra as finanças públicas, havendo concurso de pessoas, o não funcionário público, participe, pode ser enquadrado como co-autor desde que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-PA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Para a configuração do crime culposo, além da tipicidade, torna-se necessária a prática de conduta com