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MPE-MA - 2013 - Analista e Técnico Ministerial
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A confirmação do ato administrativo pode ser definida como:
Questão Anulada
Assinale uma definição ou característica de um dos elementos do ato administrativo.
Dentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei no 10.520/2002, pode-se destacar a
Durante um procedimento de licitação para aquisição de veículos para atenderem a demanda de determinada repartição pública, foi identificado que o valor estabelecido não teria sido apurado ou estabelecido nos termos da legislação que disciplinava o segmento. Nesse sentido, o administrador
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa os procedimentos de licitação instaurados pela administração pública, expressa-se
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