Questões do concurso:
        DPE-SP - 2015 - Oficial de Defensoria Pública
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      A formação de consórcio entre os Municípios,  objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental é    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      No tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,  segundo as normas previstas na Constituição do Estado de São  Paulo é INCORRETO afirmar que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,  em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador,  ou  vacância dos respectivos cargos,  serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A proposta de emenda à Constituição Federal,  tendente a abolir a forma federativa de Estado,     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                DPE-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      A escolha de dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União e a sustação de atos normativos do Poder Executivo que  exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa são competências    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      